Na relação social cada um de nós vê no próximo uma pessoa com as mesmas expectativas e dignidade que vê em si próprio e, nesse sentido, urge reconduzir os direitos à ideia de que o Estado deve legitimamente criar condições de vida diferente e dignas por forma a não prejudicar a harmonia social pela degradação das famílias.
Mas então pergunto: o que é que estará primeiro? A Ordem no sentido de uma segurança formal das nossas vidas? Ou uma Paz?
Devemos respeitar a Ordem não porque seja fundamental mas porque a Justiça nos traz Paz.
Nenhuma sociedade é Justa quando vemos à nossa volta tais desequilíbrios sociais que criam fracturas que conduzem a injustiças e que por sua vez dão origem ao caos. E por isso é que é necessário que na construção do Direito tenhamos sempre presente que o Direito é um instrumento da Justiça, caso contrário não será nada.
O Direito não é a lei pois nem tudo o que tem hoje o nome de Direito o é. O Direito é muito mais, pois dá-nos a possibilidade de fora da violência de dizermos aos progenitores desta democracia, em cada momento, que só se tiverem razão é que podem impor a lei, não pela força, isto é, não pela razão do Imperium mas pelo Império da Razão.
As faculdades de Direito não podem, assim, descurar o seu papel, pois têm o dever de desprender o Direito, como se de um habeas corpus se tratasse, da coisa política ínsita nas leis. A lei é o resultado da legitimidade eleitoral, e assim deve ser, mas o Direito é coisa distinta, pois não tem o mesmo mecanismo de legitimidade. O jurista não pode ser eleito porque a legitimidade do Direito não está no voto, está, sim, na sapientia iuris, ou seja, está na capacidade de o Jurista resolver problemas que sejam aceites pela comunidade, rectius em que as partes se revêem, onde a noção de Justiça da comunidade é vivenciada na solução que encontraram.
E é assim que o Direito é o braço armado da Justiça, não é neutro, não é imparcial, nem tão pouco parcimonioso, é sim agressivo e aguerrido em favor dos direitos, sendo estes um conjunto de Justiças que o Direito faz em toda a sua plenitude, um Direito com D grande.
O problema é que nos encontramos dominados pela racionalidade do Direito de tal forma que não conseguimos lidar com a irracionalidade do Homem.
Onde é que pára a Justiça quando um tribunal demora anos a entregar um filho? Direito? Qual direito? Antes um conjunto de técnicas científicas que desnaturam a regra jurídica permitindo que ela se torne um logro e o Direito uma ilusão.
Nunca é demais dizer que o Direito é algo de diferente da lei. Se conseguirmos recuperar esta ideia, a bem do Direito, ganhamos uma esperança renovada na capacidade do Direito ser um instrumento de realização da Justiça no quotidiano. Mas para isso é preciso libertarmo-nos das guilhetas dos escravos que vivem presos a ideias, conceitos e preconceitos que não estão explicados.
O Direito tem de ser visionado pelo conteúdo e não pela fonte (“pobre” Assembleia da República, autêntica “tapeçaria de Penélope onde o que é feito de dia é desfeito à noite”) em ordem a verificar se através do conteúdo de uma determinada norma ela é capaz de Justiça, ou seja, a juridicidade da norma jurídica afere-se pela sua possibilidade de Justiça no caso concreto.
Que assim reine o Direito, braço armado da Justiça, e pereçam todos os velhacos deste mundo.
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