Como gostaria de viver numa sociedade em que as regras fossem aplicadas a TODOS. Sim, o princípio da legalidade é preciso mas aplicado a ti, a mim, a ele, a ela, a eles, a elas, a TODOS.
Porém, existem pessoas a quais as normas que ditam regras nunca são aplicadas e quando o são é um escândalo. Este escândalo vive de advogados palavrosos, numa relação simbiótica com a comunicação social enquanto patrulhamento ideológico, juízes ao serviço de políticos, políticos ao serviço da economia, economia ao serviço das finanças.
Bem dizia o Professor Costa Andrade há uns anos que “enquanto houver colonização do processo penal pela política viveremos no pântano”. Por exemplo, a transferência de juízes para serviços de segurança e de informações dependentes do poder executivo, seja qual for o jogo de palavras e as ideias que se apresentem a favor, é indubitavelmente um fatalismo para o Estado de Direito. A função judicial tem que estar ao serviço do Direito e não de tarefas policiais ou de informações.
Não procuramos, de facto, os autênticos culpados, não discutimos o essencial e evitamos chegar às causas, tantas são as cumplicidades dos envolvidos. Eu percebo, é mais fácil mudar a lei do que a idiossincrasia
E o Direito? O Direito que, afinal, é definido como um instrumento da Justiça, isto é, para cuidar dos fracos, dos frágeis, daqueles que não têm poder, dinheiro ou fama, onde é que Ele está? Se calhar enterrado no fim do arco-íris com um duende a tomar conta, não vá alguém descobrir isto do Direito.
A Justiça aparece de uma forma tão desorganizada, tão perigosa, que tudo recua. Então é preciso Ordem. Mas a ordem não interessa ao Direito.
Normalmente os governos, mais os ditatoriais que os democratas, impõem como condição de acesso à Justiça a existência de Ordem. Ora, na esteira da escola dos Franciscanos, como por exemplo, São Francisco de Assis, a Ordem não pode ser conditio sine qua non da Justiça. A Justiça não é pela ordem mas sim pela Paz, e para haver Paz tem de haver Justiça.
Por isso digo, a segurança do Direito não vem da ordem, vem sim da Justiça. Logo, a segurança do Direito é a Paz, e só há Paz quando nós temos Vontade de Justiça.
Portanto, a Justiça não é aquilo que nós quisermos, a Justiça é um conceito igual ao Direito, é um conceito preciso, em que cada um tenha aquilo que é seu de acordo com aquilo que merece e merece de acordo com aquilo que dá. Por isso, ser rico não é termos, é termos para dar e quanto mais dermos mais teremos.
É assim que o Direito tem que voltar a ser dito, a partir daquilo que ele é e não a partir das leis que não o têm.
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